• Autonomia financeira em estabelecimentos publicos e privados de saude no Brasil Comunicação Breve

    Santos, Maria Angelica Borges dos; Madeira, Fatima Carvalho; Passos, Sonia Regina Lambert; Bakr, Felipe; Oliveira, Klivia Brayner de; Andreazzi, Marco Antonio Ratzsch de

    Resumo em Português:

    Autonomia financeira é um diferencial positivo na gestão pública, sendo referida na Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (2009) por 3,9% dos 52.055 estabelecimentos públicos de saúde. Foi mais frequente em estabelecimentos públicos com internação (17,8% do total), da administração estadual (26,3%) e da Região Sul (6,6%) e, em geral, era parcial (apenas para algumas áreas, como despesas emergenciais, material de consumo e permanentes, serviços de terceiros e pessoal). Quanto à natureza jurídica, 83,7% dos 2.011 estabelecimentos públicos que referiram alguma autonomia são da administração direta. A atribuição de autonomia financeira a estabelecimentos públicos de saúde parece ser definição política local, que não se prende necessariamente a mudanças de natureza jurídica. Ainda assim, confirmou-se um espectro crescente de maior autonomia segundo natureza jurídica, em que estabelecimentos da administração direta da saúde são os menos autônomos e as sociedades empresariais as mais autônomas; 85,8% dos 45.394 estabelecimentos privados tinham alguma autonomia financeira.

    Resumo em Espanhol:

    La autonomía financiera es un diferencial positivo en la administración pública, que se menciona en la Encuesta Nacional de Medicina y Salud (2009) (AMS/IBGE) de Brasil en un 3,9% de los 52.055 establecimientos públicos de salud. Fue más frecuente en hospitales públicos (17,8%), gobiernos provinciales (26,3%), el Sur (6,6%) y, en general, fue parcial (sólo en algunas áreas, como gastos de emergencia, suministros, bienes de capital, servicios subcontratados y personal). La naturaleza jurídica de un 74,3% de las 2264 instalaciones públicas que reportaron alguno grado de autonomía fue la administración directa. La concesión de autonomía financiera en la salud pública parece estar ligada a políticas locales y no se refiere necesariamente a cambios en la naturaleza jurídica. Sin embargo, se confirmó un espectro creciente de autonomía financiera, según la naturaleza jurídica, siendo los establecimientos de la administración directa de la salud menos autónomos frecuentemente y las sociedades empresariales más autónomas; el 85,8% de los 45.394 establecimientos privados tenían autonomía financiera.

    Resumo em Inglês:

    Autonomy in financial management is an advantage in public administration. A 2009 National Healthcare Facility Survey showed that 3.9% of Brazil’s 52,055 public healthcare facilities had some degree of financial autonomy. Such autonomy was more common in inpatient facilities (17.8%), those managed by State governments (26.3%), and in Southern Brazil (6.6%). Autonomy was mainly partial (for resources in specific areas, relating to small outlays, consumables and capital goods, and outsourced services or personnel). 74.3% of 2,264 public facilities with any financial autonomy were under direct government administration. Financial autonomy in public healthcare facilities appears to be linked to local political decisions and not necessarily to the facility’s specific legal and administrative status. However, legal status displays distinct scopes of autonomy – those under direct government administration tend to be less autonomous, and those under private businesses more autonomous; 85.8% of the 45,394 private healthcare facilities reported that they were financially autonomous.
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: cadernos@ensp.fiocruz.br